FIIFT II – Ficha Técnica

Objectivo

Reforçar a capacidade financeira das empresas através da aquisição de imóveis afetos à atividade turística, que se constituam como empreendimentos turísticos ou onde se desenvolvam atividades de animação turística, para subsequente arrendamento à mesma empresa ou a terceiro, normalmente acompanhada de opção de compra desses mesmos imóveis pelas empresas arrendatárias.

Entidades Beneficiárias

Empresas do setor do turismo, especialmente PME’s.

Tipo de Operação

«Sale&Lease» (Venda e subsequente arrendamento com opção de compra)

Condições de Elegibilidade

Dos Beneficiários

Credibilidade dos promotores, com capacidade e experiência necessária ao êxito do projeto
Sem incidentes não justificados no mapa disponibilizado pela Central de Responsabilidades de Crédito mantida junto do Banco de Portugal.
Ter a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social
Satisfazer os requisitos de compliance a que a TF – Turismo Fundos, SGOIC, S.A. está obrigada

Da Operação

Imóvel livre de ónus e encargos
Licença de utilização válida
Situação cadastral do imóvel regularizada
Certificado energético
Imóvel registado como prédio urbano
Enquadrar-se nas orientações estratégicas da TF – Turismo Fundos,- SGOIC, S.A., no que respeita ao investimento
Enquadrar-se na política de investimento do Fundo

Operações Elegíveis

Aquisição de imóveis afetos à atividade turística, com as seguintes características:
– imóveis onde se desenvolvam atividades de animação turística com carácter inovador;
– empreendimentos turísticos e imóveis afetos a atividades de animação turística que envolvam a recuperação de património arquitetónico histórico e cultural;
– empreendimentos turísticos que necessitem de modernização e redimensionamento.

São ainda elegíveis as operações que visem:
– a recuperação de imóveis devolutos ou inacabados, cujas obras se encontrem paradas há mais de cinco anos e que constituam fator de degradação ambiental, com vista ao desenvolvimento de projetos turísticos;
– saneamento financeiro de empreendimentos turísticos economicamente viáveis.

Montante Máximo da Operação

Montante máximo de aquisição do imóvel pelo Fundo

5.000.000€

Aplicação do preço

O valor pelo qual o imóvel é adquirido pelo Fundo é aplicado em função do acordado entre a empresa e o Fundo.

Arrendamento

Prazo Máximo de Arrendamento

Até 15 anos

Renda

Até 4% (atualizada de acordo com o coeficiente de atualização anual das rendas, previsto para o arrendamento urbano)

Recompra

Opção de recompra

A partir do 25º mês do contrato de arrendamento

Preço de recompra

Calculado com base no valor da alienação do imóvel ao FIIFT, acrescido de todos os custos e encargos suportados pelo Fundo, actualizado de acordo com a variação do índice harmonizado de preços no consumidor mensalmente publicado pelo INE.

Garantias a Prestar

Depósito Caução, Seguro Caução ou Garantia Bancária (que garanta o eventual incumprimento no pagamento da renda)
Outras garantias a prestar pela empresa (ex: penhor mercantil)

Outras Condições Contratuais

Seguros multiriscos e de responsabilidade civil suportados pela empresa arrendatária
Todos os encargos relacionados com o imóvel suportados pela empresa arrendatária
«Ownership clause» (Obrigação de manutenção de titularidade, controlo da empresa e não desinvestimento)