FIIFT I – Ficha Técnica
Objetivo
Reforçar a capacidade financeira das empresas através da aquisição de imóveis afetos à atividade turística, que se constituam como empreendimentos turísticos ou onde se desenvolvam atividades de animação turística, para subsequente arrendamento à mesma empresa ou a terceiro, normalmente acompanhada de opção de compra desses mesmos imóveis pelas empresas arrendatárias.
Entidades Beneficiárias
Empresas do setor do turismo, especialmente PME’s.
Tipo de Operação
«Sale&Lease» (Venda e subsequente arrendamento com opção de compra)
Condições de Elegibilidade
Dos Beneficiários
Credibilidade dos promotores, com capacidade e experiência necessária ao êxito do projeto
Sem incidentes não justificados no mapa disponibilizado pela Central de Responsabilidades de Crédito mantida junto do Banco de Portugal.
Ter a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social
Satisfazer os requisitos de compliance a que a TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A. está obrigada
Sem incidentes não justificados no mapa disponibilizado pela Central de Responsabilidades de Crédito mantida junto do Banco de Portugal.
Ter a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social
Satisfazer os requisitos de compliance a que a TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A. está obrigada
Da Operação
Imóvel livre de ónus e encargos
Licença de utilização válida
Situação cadastral do imóvel regularizada
Certificado energético
Imóvel registado como prédio urbano
Enquadrar-se nas orientações estratégicas da TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A., no que respeita ao investimento
Enquadrar-se na política de investimento do Fundo
Licença de utilização válida
Situação cadastral do imóvel regularizada
Certificado energético
Imóvel registado como prédio urbano
Enquadrar-se nas orientações estratégicas da TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A., no que respeita ao investimento
Enquadrar-se na política de investimento do Fundo
Operações Elegíveis
Aquisição de imóveis afetos à atividade turística, com as seguintes características:
– imóveis onde se desenvolvam atividades de animação turística com carácter inovador;
– empreendimentos turísticos e imóveis afetos a atividades de animação turística que envolvam a recuperação de património arquitetónico histórico e cultural;
– empreendimentos turísticos que necessitem de modernização e redimensionamento.
São ainda elegíveis as operações que visem:
– a recuperação de imóveis devolutos ou inacabados, cujas obras se encontrem paradas há mais de cinco anos e que constituam fator de degradação ambiental, com vista ao desenvolvimento de projetos turísticos;
– saneamento financeiro de empreendimentos turísticos economicamente viáveis.
– imóveis onde se desenvolvam atividades de animação turística com carácter inovador;
– empreendimentos turísticos e imóveis afetos a atividades de animação turística que envolvam a recuperação de património arquitetónico histórico e cultural;
– empreendimentos turísticos que necessitem de modernização e redimensionamento.
São ainda elegíveis as operações que visem:
– a recuperação de imóveis devolutos ou inacabados, cujas obras se encontrem paradas há mais de cinco anos e que constituam fator de degradação ambiental, com vista ao desenvolvimento de projetos turísticos;
– saneamento financeiro de empreendimentos turísticos economicamente viáveis.
Montante Máximo da Operação
Montante máximo de aquisição do imóvel pelo Fundo
5.000.000€
Aplicação do preço
O valor pelo qual o imóvel é adquirido pelo Fundo é aplicado em função do acordado entre a empresa e o Fundo.
Arrendamento
Prazo Máximo de Arrendamento
Até 15 anos
Renda
Até 4% (atualizada de acordo com o coeficiente de atualização anual das rendas, previsto para o arrendamento urbano).
Recompra
Opção de recompra
A partir do 25º mês do contrato de arrendamento.
Preço de recompra
Calculado com base no valor da alienação do imóvel ao FIIFT, acrescido de todos os custos e encargos suportados pelo Fundo, atualizado de acordo com a variação do índice harmonizado de preços no consumidor mensalmente publicado pelo INE.
Garantias a Prestar
Atentas as características de cada operação e da entidade proponente, a Turismo Fundos definirá o montante e o tipo de garantias a prestar para cumprimento do pontual pagamento da renda e demais obrigações a assumir pela entidade proponente.
Outras Condições Contratuais
Seguros multirriscos e de responsabilidade civil suportados pela empresa arrendatária
Todos os encargos relacionados com o imóvel suportados pela empresa arrendatária
«Ownership clause» (Obrigação de manutenção de titularidade, controlo da empresa e não desinvestimento)
Todos os encargos relacionados com o imóvel suportados pela empresa arrendatária
«Ownership clause» (Obrigação de manutenção de titularidade, controlo da empresa e não desinvestimento)