Programa de Investimento em Territórios de Baixa Densidade

O presente concurso tem por objetivo a disponibilização dos instrumentos financeiros associados aos fundos de investimento imobiliário geridos pela TF Turismo Fundos-SGFII, S.A. (Turismo Fundos), para a dinamização do investimento e criação de emprego nos territórios de baixa densidade.

Os fundos de investimento imobiliário são instrumentos financeiros que se traduzem:

  • Na aquisição, através da Turismo Fundos, da propriedade de ativos que preencham os requisitos enunciados no Regulamento, permitindo, com o produto dessa alienação, dotar as entidades proponentes dos meios financeiros necessários à valorização económica dos respetivos ativos imobiliários;
  • Na celebração com a entidade proponente, simultaneamente com a aquisição pela Turismo Fundos, de um contrato de arrendamento sobre os respetivos imóveis, com opção de compra.

A apresentação das candidaturas decorre de 15 de maio a 31 de julho e é efetuada através do preenchimento do formulário.


A Turismo Fundos promoveu um Roadshow sobre o Programa de Investimento em Territórios de Baixa Densidade. Veja a apresentação base das sessões de esclarecimento.

Projetos de Investimento Enquadráveis

  • Tenham por objeto ativos imobiliários localizados em Portugal, nos territórios de baixa densidade, identificados no Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT)
  • Traduzam-se na valorização económica dos ativos imobiliários em causa, através de atividades no setor do turismo ou com ele relacionadas, e que promovam o desenvolvimento, a dinamização e a sustentabilidade das economias locais e regionais

Condições de Acesso dos Ativos

  • Corresponderem a prédios urbanos ou a frações autónomas de prédios urbanos
  • Apresentarem uma situação matricial e predial regularizada

Condições da Operação de Investimento

  • O valor por operação pode ascender até ao montante máximo de € 3.000.000
  • O prazo do contrato de arrendamento é, no máximo, de 15 anos e, no mínimo, de 3 anos
  • A renda anual corresponde à Euribor a doze meses, com mínimo zero, acrescida de 1,5%, aplicável sobre o valor da aquisição do imóvel por parte da Turismo Fundos
  • Atentas as características de cada operação, pode a Turismo Fundos definir outras condições, tais como períodos de carência para o pagamento da renda e garantias de cumprimento das obrigações a assumir
  • A empresa poderá exercer uma opção de compra sobre o imóvel, a partir do 3.º ano de vigência do arrendamento e até ao término do respetivo prazo

Documentação necessária

  1. Imóvel a alienar
    • Caderneta predial atualizada
    • Certidão do Registo Predial ou código de acesso à certidão permanente
    • Licença de utilização, se aplicável
    • Registo do empreendimento no Registo Nacional do Turismo, se aplicável
    • Certificado de desempenho energético e de qualidade do ar interior (nos termos do DL nº 118/2013, de 20 de abril), se aplicável
    • Plantas de arquitetura das construções existentes correspondentes às telas finais aprovadas pela competente Câmara Municipal, se aplicável
    • Pedido de informação prévia (PIP) favorável ou projeto de arquitetura aprovado pela Câmara Municipal respetiva, para as obras a realizar no imóvel no âmbito do projeto de investimento a desenvolver, caso haja lugar às mesmas.
  2. Entidade proponente (empresa inquilina)
    • Relatório e contas dos 3 últimos exercícios, se aplicável
    • Plano de negócios
    • Estudo de viabilidade económica e financeira do projeto de investimento, incluindo os pressupostos de calculo assumidos nas projeções em ficheiro excel
    • Código de acesso à certidão do Registo Comercial (para sociedades)
    • Estatutos ou pacto social (para sociedades)
    • Certificação PME (obtida em www.iapmei.pt)
    • Declarações comprovativas perante a administração fiscal e a segurança social
    • Declaração de início de atividade nas finanças, onde conste a CAE da atividade que vai desenvolver (para ENI)

Contacto para mais informações:
Maria João Cardoso
email: baixadensidade@turismofundos.pt
tel.: 217 815 720