Compra e Arrendamento

Call 202020

Enquadramento

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social, o qual prevê, no âmbito do terceiro eixo centrado no apoio às empresas, a medida 4.1.4 – Sale and Lease Back.

Neste contexto, a TF Turismo Fundos-SGOIC, S.A. (Turismo Fundos) lança a OpenCall202020, colocando à disposição das empresas, principalmente das PME, a liquidez disponível nos fundos de investimentos imobiliários que gere, permitindo o acesso a um instrumento financeiro que se carateriza pela venda e subsequente arrendamento de longo prazo de um imóvel, com salvaguarda do direito de recompra do mesmo.

A referida call manter-se-á em vigor até que a Turismo Fundos considere que os objetivos desta iniciativa se encontrem cumpridos.

Destinatários

A OpenCall202020 tem como destinatários principais empresas que sejam proprietárias de imóveis afetos à atividade turística ou industrial.

Admitem-se ainda como destinatários empresas que, sendo ou não proprietárias do imóvel objeto da operação, nele desenvolvam ou pretendam vir a desenvolver atividade turística.

Objetivo

A OpenCall202020 tem como principal objetivo disponibilizar a liquidez que permita, em particular, o investimento na adaptação, requalificação, sustentabilidade e modernização dos imóveis afetos à atividade turística ou industrial, ou a afetar à atividade turística, incluindo ao nível da eficiência energética e da economia circular, criando as condições para um crescimento mais sustentado e gerador de valor por parte das empresas.

Condições da Operação

Montante Máximo

As operações a realizar traduzem-se na aquisição de imóveis, para subsequente arrendamento, até um montante máximo de € 5.000.000, através dos fundos de investimento imobiliário geridos pela Turismo Fundos. O preço de aquisição corresponderá, no máximo, a 90% da média simples do valor das avaliações do imóvel.

Prazo de Arrendamento

Até 15 anos

Opção de Compra

Será facultada, à empresa inquilina, a opção de compra do imóvel, que poderá ser exercida a partir do terceiro ano de vigência do arrendamento e até ao termo do prazo do contrato de arrendamento. Em função do enquadramento da operação nos fundos imobiliários geridos pela Turismo Fundos, a opção de compra do imóvel poderá ser acompanhada ainda da obrigação de compra, no final do prazo do arrendamento. O preço de aquisição do imóvel no âmbito do exercício da opção de compra (e caso aplicável, da obrigação de compra), corresponderá ao valor de aquisição do mesmo pelo fundo, atualizado de acordo com a variação positiva do índice harmonizado de preços no consumidor mensalmente publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, e em qualquer caso limitada a zero quando a variação do índice seja negativa.

Outras Condições Contratuais

A empresa inquilina tem a obrigação de contratar e assegurar os encargos relativos aos seguros multirriscos e de responsabilidade civil, bem como suportar todos os encargos relacionados com o imóvel.

Em função do enquadramento da operação nos fundos imobiliários geridos pela Turismo Fundos, e enquanto a operação se mantiver em vigor, poderá verificar-se a necessidade de formalização de compromissos com a entidade proponente, nomeadamente no que respeita à manutenção do nível de emprego, à implementação de medidas de sustentabilidade económica, social e ambiental.

Aplicação do Preço

Os meios financeiros disponibilizados com a venda do imóvel serão aplicados em investimentos na adaptação, requalificação, sustentabilidade e modernização dos imóveis, incluindo em eficiência energética e economia circular, admitindo-se, ainda que acessoriamente, investimento em fundo de maneio e liquidação de ónus e encargos que incidam sobre o imóvel objeto da operação. Serão privilegiados investimentos que contribuam para a sustentabilidade económica, social e ambiental.

Renda

A renda anual será paga mensalmente e corresponderá à aplicação de uma taxa sobre o valor da operação entre o mínimo de 2,5%, para o caso das operações de imóveis localizados em territórios de baixa densidade, e o máximo de 4% para as restantes operações. A renda será atualizada anualmente de acordo com o coeficiente de atualização previsto para o arrendamento urbano.

Garantias a Prestar

Atentas as características de cada operação e da entidade proponente, a Turismo Fundos definirá o montante e o tipo de garantias a prestar para cumprimento pontual do pagamento da renda e demais obrigações a assumir pela entidade proponente.

Elegibilidade

1. Condições de elegibilidade das empresas proponentes:

  1. Terem a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
  2. Encontrarem-se registadas no Registo Central do Beneficiário Efetivo;
  3. Não terem incidentes (não justificados) no mapa disponibilizado pela Central de Responsabilidades de Crédito mantida junto do Banco de Portugal.

2. Condições de elegibilidade dos imóveis:

  1. Encontrarem-se livres de ónus ou encargos (à data da concretização da operação);
  2. Terem a sua situação matricial e predial regularizada;
  3. Disporem de licença ou autorização de utilização, quando aplicável;
  4. Disporem de certificado energético (SCE), quando aplicável;
  5. Tratando-se de edifícios afetos a uma determinada atividade, disporem de autorização para o efeito e, caso se trate de empreendimentos já existentes sujeitos a registo no Registo Nacional do Turismo, encontrarem-se devidamente registados.

Processo de Análise

  1. O processo de análise das propostas compreende as seguintes fases:
    1. Análise do enquadramento da proposta apresentada;
    2. Avaliação imobiliária do imóvel objeto da proposta apresentada por, no mínimo, dois peritos avaliadores, nos termos do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC), aprovado pela Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro;
    3. Comunicação, às entidades proponentes, dos valores atribuídos pelos peritos avaliadores, ao imóvel objeto da operação e confirmação da manutenção do interesse na operação caso o valor correspondente a 90% da média simples do valor das avaliações do imóvel seja inferior ao valor proposto pela entidade proponente;
    4. Apreciação da viabilidade económica e financeira da operação.
  2. Nos casos em que as propostas não demonstrem cumprir alguma das condições de elegibilidade definidos, a Turismo Fundos informará as entidades proponentes da inexistência de condições para que a análise prossiga para as fases a que se referem as alíneas b) a d) do número anterior.
  3. Os encargos com as avaliações imobiliárias referidas na alínea b) do n.º 1 são suportados pelas entidades proponentes, observando-se o disposto no número seguinte.
  4. Para os efeitos do previsto no número anterior, após comunicação, pela Turismo Fundos, da conclusão da fase a que se refere a alínea a) do n.º 1 as entidades proponentes efetuam uma provisão no montante de € 2.500.
  5. A Turismo Fundos pode solicitar esclarecimentos e informação adicional sobre as propostas apresentadas sempre que o entenda necessário.

Processo de Decisão

  1. Concluído o processo de análise, a Turismo Fundos toma a decisão final relativamente a cada uma das operações propostas.
  2. A Turismo Fundos comunicará a sua decisão às entidades proponentes e, em caso de decisão favorável, as respetivas condições.
  3. A Turismo Fundos pode fazer depender a sua decisão da verificação de condições prévias ou da confirmação de alguns dos elementos exibidos no âmbito da proposta apresentada, que serão identificados na comunicação referida no número anterior.

Orçamento

O orçamento afeto à presente OpenCall202020 é de 60 milhões de euros, repartidos da seguinte forma:

  1. Operações afetas ou a afetar à atividade turística:
    1. Fora dos territórios de baixa densidade: 20 milhões de euros
    2. Em territórios de baixa densidade: 20 milhões de euros
  2. Operações afetas à atividade industrial: 20 milhões de euros

Propostas

A submissão das propostas deverá ser efetuada através de formulário eletrónico.